DIREITO PENAL


  • Defesa e Representação em Ações Penais – Justiça Federal e Estadual;
  • Atuações na Delegacia de Policia Civil e Federal – Inquéritos – depoimento pessoal;
  • Flagrantes;
  • Relaxamento de Flagrante; 
  • Juizado Especial Criminal – JECRIM;
  • Tribunal do Júri – da Denuncia - Pronuncia - Sustentação Oral em Plenário do Júri;
  • Apelações a Instancias Superiores;
  • Habeas Corpus;
  • Mandado de Segurança;
  • Estatuto da Criança e Adolescente;
  • Assistência em Ações Penais Condicionadas e Incondicionadas;
  • Ações Penais de Iniciativa Privada – Calunia – Difamação e Injuria;
  • Queixa Crime ou representação;
  • Assistência e Representação na fase de Execuções Criminais.

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